Outras Edições

Em destaque Japão

Suprema Corte do Japão confirma em processo obrigação de pagar a taxa de recepção da NHK

A ação foi motiva por uma mulher que alegava que sua TV não sintonizava a NHK

Crédito: Redação - 04/12/2021 - Sábado, 15:44h
Tóquio – A Suprema Corte do Japão determinou que mesmo as famílias com aparelho de televisão em que o canal da emissora pública NHK não pode ser visto têm de pagar a taxa de exibição, publicou a Jiji Press.
 
O Tribunal manteve na quinta-feira a decisão da Suprema Corte em favor da NHK em uma ação movida por uma mulher de Tóquio. Ela alegou não ter a obrigação de assinar um contrato de exibição com a TV estatal, pois seu canal não está disponível no aparelho que usa em sua casa. 

Na decisão foi dito que a mulher comprou uma TV com um dispositivo para enfraquecer os sinais da NHK e a instalou em sua casa em outubro de 2018. 

Em junho de 2020, o Tribunal Distrital de Tóquio concluiu que a mulher não era obrigada a ter um contrato com a NHK, observando que a lei de transmissão limita essas obrigações aos proprietários de televisores que podem exibir canais da emissora.

No entanto, em fevereiro de 2021, o tribunal superior anulou a decisão do tribunal distrital, apontando que a demandante poderia assistir aos programas da emissora estatal em sua TV, tomando medidas como o uso de um amplificador de sinal. 

A taxa é estipulada pela Lei de Radioteledifusão do Japão, que entrou em vigor em 1950, e é aplicada a todos os residentes, independentemente de nacionalidade. 

A lei indica que a NHK é uma rede pública operada por fundos recolhidos a partir de taxas cobradas de todos os telespectadores do Japão. Então, toda pessoa que possui um aparelho de TV deve assinar um contrato com a emissora estatal e pagar a taxa, segundo informação da própria NHK. 
 

Foto: iStockphoto

Compartilhe
Comentários

1364 vagas disponíveis em todo o Japão

1 ano
26 edições
¥5.980 ienes
ASSINE A
REVISTA
RECEBA SEM SAIR DE CASA
PARTICIPE DE TODAS AS NOSSAS PROMOÇÕES
qr code alternativa
Telefone
050-6860-3660
Fax
03-6383-4019
Nippaku Yuai Co., Ltd.
〒151-0071
Tokyo-to Shibuya-ku Honmachi 1-20-2-203