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Tribunal de Shizuoka ordena jornal a indenizar casal brasileiro por violação de privacidade

O Shizuoka Shimbun foi processado devido a uma matéria na qual constava o endereço completo do casal

Crédito: Masamichi Maeda/Alternativa - 10/05/2021 - Segunda, 09:59h

Shizuoka - O Tribunal Regional de Shizuoka ordenou um jornal local a pagar indenização a um casal brasileiro por violação de privacidade, informou a agência de notícias Jiji Press na última sexta-feira (7).

O Shizuoka Shimbun foi processado devido a uma matéria publicada em julho de 2018 na qual constava o endereço completo do casal, que foi detido na época por suspeita de violação da Lei de Controle de Estimulantes e da Lei de Controle de Cannabis.

Após a detenção, o casal não foi indiciado por falta de evidências em relação às acusações feitas pela polícia.

A mídia japonesa costuma divulgar parte do endereço de pessoas que foram presas, incluindo o nome do bairro, mas dificilmente noticia a localização completa com o número do lote (chiban ou banchi).

O juiz Yoshinori Masuda ordenou o pagamento de uma indenização de ¥660 mil ao casal brasileiro, alegando que "não se pode dizer que é altamente necessário publicar o número do lote".

O jornal alegou que a divulgação do endereço completo não cria dúvidas sobre a identificação do suspeito, uma vez que existe a possibilidade de duas ou mais pessoas com o mesmo nome e idade morarem no mesmo bairro.

O juiz rejeitou essa alegação, mas disse que a publicação de parte do endereço, assim como informações como nome e idade do suspeito, pode evitar que os leitores do jornal identifiquem erroneamente uma outra pessoa.

Além disso, o juiz afirmou que a publicação do endereço completo pode fazer com que os suspeitos e suas famílias sejam localizados facilmente e sofram ameaças.

"Examinaremos cuidadosamente o conteúdo da decisão e consideraremos uma resposta", disse o jornal.

Por outro lado, o juiz indeferiu a alegação de difamação feita pelo casal devido à publicação da matéria. O casal pretende recorrer da decisão.

Foto: iStockphoto
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