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NHK fecha o cerco e quer tornar obrigatório pagamento de taxa por quem tem aparelho de TV

A estatal pede que pessoas informem quando adquirirem aparelho de TV

Crédito: Redação - 18/10/2020 - Domingo, 08:53h
Tóquio – No que depender da NHK, todos os lares e empresas com televisão serão legalmente obrigados a pagar a taxa de recepção à emissora pública.

Uma recomendação nesse sentido foi feita na sexta-feira (16) pelo Ministério de Comunicações do Japão a um comitê de especialistas do órgão.

O pedido do Ministério deve gerar oposição, já que alteraria fundamentalmente o atual sistema de taxas, com base no consentimento contratual dos telespectadores, segundo noticiou o The Japan Times.

Na reunião do comitê, a NHK também solicitou que os especialistas considerassem a recomendação de revisões legais, tornando obrigatório que as pessoas relatassem formalmente qualquer TV adquirida recentemente. 

A emissora também pediu mudanças legais que permitiriam o acesso a dados pessoais mantidos por empresas de serviços públicos, incluindo nomes de residentes e mudanças de endereço de domicílios sem um contrato de taxa da NHK.

Ambas as solicitações têm como objetivo aumentar o número de contratos e receitas e reduzir custos, já que o sistema de cobrança de taxas, incluindo o pagamento de cobradores de porta em porta, chegou a 75,9 bilhões de ienes (cerca de US $ 720 milhões) no ano fiscal de 2019.

O Ministério explicou que sua sugestão seria realizada por meio de uma mudança na Lei de Radiodifusão que deixaria claro que "há a responsabilidade de pagar a taxa de recepção (NHK) sob um contrato legal" por parte da pessoa que obtém uma televisão. 

Além disso, o Ministério buscou a deliberação de uma mudança legal para impor taxas extras a quem deixar de relatar a compra de uma TV e, assim, fugir da taxa, juntamente com as discussões sobre o pedido da NHK para exigir que as famílias relatem a propriedade de televisores. 

A emissora também quer que o comitê considere a recomendação de relatórios obrigatórios para famílias que também não têm TV.

Os especialistas agora irão debater as propostas, mas os pedidos da emissora, no entanto, foram recebidos com uma enxurrada de reações negativas de membros de um painel de especialistas, com um negando a necessidade de pessoas sem TV reportarem isso à NHK, publicou a Jiji Press. 

Além disso, alguns membros do comitê expressaram privacidade pessoal e outras preocupações com a proposta da NHK de dar autoridade legal para solicitar aos serviços públicos e governos locais informações em relação a pessoas sem contrato com a NHK.

Em relação à demanda do Ministério das Comunicações para que a NHK reduza a taxa de recepção, a emissora também exigiu uma revisão da portaria ministerial pertinente para permitir que acumule excedentes de cada ano fiscal em uma conta separada e use-o para financiar futuras reduções de taxas. 

Também buscou revisões legais para permitir a criação de holdings intermediárias para facilitar fusões e simplificação das subsidiárias da emissora.


Foto: iStockphoto 

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