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Painel propõe penalidades aos estrangeiros que recusam a deportação

Grupo sugeriu a redução do período de proibição de reentrada dos que deixaram o país sob ordem de deportação

Crédito: Redação - 15/07/2020 - Quarta, 10:03h

Tóquio – Para coibir a detenção de estrangeiros em longo prazo nas instalações de imigração do Japão, um painel abaixo do ministro da Justiça propôs na terça-feira (14), o estabelecimento de sanções penais para aqueles que não cumprirem as ordens de deportação, informou o Japan Today.

 

A Agência de Serviços de Imigração do Japão deve considerar a possibilidade de redigir revisões da lei de imigração com base nas propostas pelo painel ao ministro da Justiça, Masako Mori, para incluir prisão ou multas para aqueles que resistem à deportação.

 

No entanto, os apoiadores temem que a mudança possa levar advogados e voluntários que ajudam os estrangeiros a serem acusados como cúmplices.

 

Há muito tempo o Japão é criticado por associações de advogados e grupos de direitos humanos pela detenção de longo prazo de estrangeiros que se recusam a aceitar a deportação com o argumento de ter família no país ou que procuram ser reconhecidos como refugiados.

 

O painel foi criado em outubro passado para revisar o sistema após a morte em junho do ano passado de um nigeriano de 40 anos que havia entrado em greve de fome em um centro de imigração em Omura (Nagasaki). Detido desde julho de 2016, o homem se recusou a ser deportado porque tinha família no Japão, marcando a primeira morte do tipo no Japão.

 

Espera-se que aqueles que estão em ordem de deportação saiam do país às suas próprias custas, a menos que não disponham de recursos financeiros para fazê-lo. Caso recusem, o governo diz que não tem recursos nem mão-de-obra para deportar os que são financeiramente capazes de deixar o país.

 

O painel também sugeriu a redução do período de proibição de reentrada dos estrangeiros que deixaram o Japão sob ordens de deportação para incentivar o cumprimento.

 

Além disso, o painel buscou esclarecer os termos e condições para permitir a libertação provisória dos detidos sob ordens de deportação e considerar se deve penalizar aqueles que desaparecem após a libertação.

 

Embora do debate sobre o estabelecimento de um limite máximo para o período de detenção, o item não foi incluído nas propostas, pois alguns membros do painel expressaram preocupações de que algumas pessoas pudessem ser libertadas, apesar das preocupações de evasão.

 

Em vez disso, o painel pediu a criação de um sistema para revisar a necessidade de detenção contínua após um certo período.

 

O painel pediu também para que não suspender a deportação daqueles que pedem asilo mais de uma vez. O pedido de status de refugiado interrompe automaticamente os procedimentos de deportação.

 

Os críticos, no entanto, dizem que o sistema de reconhecimento de refugiados do Japão é defeituoso. No ano passado, o país só certificou 44 pessoas como refugiadas, entre 10.375 pessoas que procuraram asilo, segundo a agência de imigração.

 

No final do ano passado, 1.054 estrangeiros foram detidos em centros de imigração em todo o Japão, dos quais 462 estavam detidos há mais de seis meses, informou a agência.

 

Foto: iStock

 

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