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Brasileiro condenado no Japão pede transferência ao Brasil para cumprir pena menor

Ele cumpre pena de prisão por tempo indeterminado (equivalente à prisão perpétua)

Crédito: Redação - 14/02/2020 - Sexta, 12:12h

Araraquara - Um brasileiro condenado no Japão à prisão por tempo indeterminado (equivalente à prisão perpétua) com trabalho forçado solicitou sua transferência para cumprir a pena no Brasil, com base no Tratado Bilateral Brasil-Japão de Transferência de Pessoas Condenadas.

O brasileiro foi julgado e condenado no Japão em 2004 por latrocínio, roubos, furtos, tentativa de furto e invasão de domicílio, além de permanência ilegal no país, informou a agência Estado na quinta-feira (13).

A prisão por tempo indeterminado (mukichoueki / 無期懲役), que não estipula o período de detenção, é a condenação mais severa antes da pena de morte. No Japão, não existe a chamada prisão perpétua (shuushinkei / 終身刑).

A juíza Carla Abrantkoski Rister, 1ª Vara Federal em Araraquara (SP), disse que ‘as penas de prisão perpétua e de trabalhos forçados são incompatíveis com a lei brasileira, de maneira que devem ser adequadas à legislação do Estado administrador da pena’.

Ela determinou uma pena de 41 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão. Será descontado o tempo de 17 anos, 1 mês e 18 dias já cumpridos no Japão, restando 24 anos, 6 meses e 25 dias para a execução penal no Brasil, a partir da chegada do brasileiro à Araraquara.

O Japão e o Brasil mantêm um acordo bilateral que permite aos brasileiros condenados no Japão cumprirem a pena no país de origem. Da mesma forma, japoneses condenados no Brasil podem solicitar transferência ao Japão.

O Tratado Bilateral Brasil-Japão de Transferência de Pessoas Condenadas foi assinado pelos dois países em 2014 e começou a vigorar em 2016.

O Artigo 10 diz que uma pessoa condenada no Japão a um tipo de pena que não existe no Brasil poderá receber, em território brasileiro, uma condenação máxima que seja próxima a pena japonesa. Contudo, o Japão poderá aceitar ou não a pena imposta pelo Brasil ao brasileiro transferido. O caso inverso também obedeceria a mesma regra.

Foto: iStockphoto

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