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Filipina processa ex-empregador no Japão por retenção de passaporte

"Infelizmente, é prática comum que as empresas tomem o passaporte dos estrangeiros", disse o advogado Shoichi Ibusuki

Crédito: Reuters - 24/01/2020 - Sexta, 12:08h

Tóquio - O governo japonês deveria proibir os empregadores de reter os passaportes de seus trabalhadores estrangeiros, disse um advogado na quinta-feira (23) depois que uma filipina processou um ex-empregador por se recusar a devolver seus documentos pessoais.

O caso ocorre no momento em que o governo procura atrair trabalhadores de fora do Japão, na esperança de encontrar uma solução para a grave escassez de mão de obra no país.

"Infelizmente, é prática comum que as empresas tomem o passaporte dos trabalhadores estrangeiros que empregam", disse a repórteres Shoichi Ibusuki, advogado da filipina.

"Mas pegar o passaporte de alguém e forçá-lo a trabalhar é trabalho forçado e não deveria ser permitido pela lei japonesa", disse ele.

A filipina de 30 anos, que não quis ser identificada, entrou com uma ação na semana passada exigindo a devolução do passaporte, do certificado de graduação e de outros documentos que ela entregou quando começou a trabalhar na empresa, um escritório de advocacia, em maio de 2019.

A mulher pediu seu passaporte de volta quando se demitiu em julho de 2019, mas a empresa se recusou a devolvê-lo, alegando que temia "sua fuga", disse Makoto Iwahashi, representante de uma organização não governamental que está ajudando a filipina com procedimentos e processos legais.

Iwahashi disse acreditar que o problema não era incomum, mas era difícil compreender a amplitude do problema, porque muitos casos foram encobertos devido à barreira do idioma e ao medo de ameaças à deportação.

"Também defendo que os outros não tenham medo e lutem pelo que é certo, então defendo não apenas a mim mesma, mas a outros trabalhadores estrangeiros que estão na mesma situação", disse a filipina em um curto vídeo mostrado aos repórteres na entrevista coletiva.

Representantes da Advanceconsul Immigration Lawyer Office, onde ela trabalhava, recusaram-se a comentar o assunto.

No Japão, é ilegal as empresas confiscarem os passaportes de estagiários técnicos, mas não há lei que proíba as empresas de ficar com os documentos de trabalhadores estrangeiros sob outros esquemas de vistos.

Existe apenas uma diretriz governamental que aconselha a não retenção de passaportes, mas não é juridicamente vinculativa.

"Essa diretriz deveria se tornar lei e também incluir uma cláusula de penalidade", disse Ibusuki.

"Esperamos poder usar esse processo como uma oportunidade para convencer o governo a criar uma lei que proibiria a retenção de passaportes."

Foto: Reprodução/NHK
Advogado Shoichi Ibusuki
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