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Japão revisa lei para proibir pais de punir crianças fisicamente

A decisão vem em razão de vários casos em que crianças morreram em consequência de abusos cometidos pelos pais

Crédito: Redação - 20/06/2019 - Quinta, 12:10h
Tóquio – O parlamento do Japão aprovou nesta quarta-feira (19) a revisão de uma lei que proíbe pais e outros guardiões de punir fisicamente crianças. A decisão foi tomada com base em vários casos fatais praticados em nome da disciplina, segundo noticiou a Kyodo News. 

Outra lei também recebeu emendada para fortalecer a capacidade dos centros de assistência infantil de "intervir" em casos de abuso, separando os funcionários encarregados de levar as crianças à custódia protetora daqueles que lidam com seus responsáveis.

Embora não haja punições para os agressores, a lei revisada de prevenção ao abuso declara que pais, pais adotivos e chefes de centros de assistência social são proibidos de punir fisicamente crianças enquanto tentam discipliná-las.

“O estado declarou que a violência não é permitida para fins de disciplina”, disse Kazuhiko Abe, professor de Bem-Estar Infantil na Universidade Seinan Gakuin. 

Mas ele apontou para a necessidade de educação dos pais sobre como disciplinar as crianças sem recorrer ao castigo físico.

“O estado precisa reservar um orçamento para implantar medidas para que as leis revisadas sejam efetivas”, disse Abe.

A maior parte do conteúdo revisado das leis em questão se tornará efetiva no próximo mês de abril, já que apelos para medidas drásticas se intensificaram após um número de mortes de crianças em suas casas. As respostas dos centros de bem-estar infantil nestes casos também foram criticadas.

Em março do ano passado, Yua Funato, de 5 anos, morreu em Meguro (Tóquio), mesmo tendo feito apelos desesperados para que seus pais a "perdoassem" e parassem de maltratá-la. 

Em janeiro deste ano, Mia Kurihara, 10 anos, morreu em Chiba devido a suspeita de abuso físico por parte de seu pai, que sua mãe supostamente não conseguiu parar.

No início deste mês, Kotori Ikeda, de Sapporo (Hokkaido), foi encontrada morta e sua mãe e o namorado desta foram presos por suspeita de agressão. 

A suspeita de abuso de Kotori, de apenas 2 anos, ocorreu apesar de uma funcionária de assistência social conversar com sua mãe no ano passado após ter recebido uma denúncia e após uma reunião de policial com a mãe e a menina em meados de maio, segundo fontes investigativas.

As leis revisadas obrigam escolas, conselhos locais de educação e funcionários de centros de assistência infantil a manterem as informações confidenciais após um conselho local de educação em Chiba ter sido criticado por informar o pai de Mia Kurihara sobre um questionário no qual a criança relatou ter sido abusada por ele.

De acordo com as leis revisadas, os centros locais de consulta infantil e as entidades relacionadas são instados a compartilhar informações rapidamente, de modo que o apoio possa ser fornecido sem problemas, mesmo que a criança se mude para uma área diferente. A coordenação com os centros que lidam com a violência doméstica também é obrigatória.

Governos provinciais e centros de assistência infantil devem ainda aconselhar os pais com histórico de abuso infantil, usando perícia médica e psicológica, para evitar que o abuso aconteça novamente.

Quanto a uma disposição de código civil que declara o direito dos pais de disciplinar seus filhos, a legislação exige uma revisão dentro de dois anos após a entrada em vigor das leis analisadas.

Em uma reunião na quinta-feira, o ministro da Justiça, Takashi Yamashita, deve pedir ao Conselho Legislativo um painel consultivo do ministério, que comece a examinar o assunto.


Foto: ©2015 iStockphoto

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