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Agência quer mudar regras que restringem atuação de bombeiros estrangeiros

A ambiguidade das diretrizes atuais confundem os governos locais na contratação de estrangeiros para esta área

Crédito: Redação - 12/02/2024 - Segunda, 11:50h
Tóquio, Japão – No Japão e em outros países o trabalho dos bombeiros é muito respeitado, pelo tanto que arriscam suas vidas para salvar as pessoas de incêndios e outros desastres. Mas no Japão existem alguns impedimentos para estrangeiros poderem atuar nessa área, segundo a Kyodo News. 

As regras para bombeiros estrangeiros atuarem no país são ambíguas e já deixaram alguns destes profissionais e governos locais que os contrataram - alguns em zonas rurais despovoadas - confusos sobre como as suas tão necessárias capacidades podem ser utilizadas.

A Agência de Gestão de Incêndios e Desastres do Ministério de Assuntos Internos informou que havia 479 bombeiros estrangeiros trabalhando no Japão em 2023, um salto de 1,8 vez em relação aos 269 em serviço em 2020, quando a agência coletou dados pela primeira vez. 

Os bombeiros são classificados como servidores públicos locais de meio período, em posição especial, cargo aberto a todas as nacionalidades que presentes no Japão.

O problema é que a falta de clareza sobre quais as funções que podem desempenhar durante emergências de incêndios e catástrofes se tornou um obstáculo.

Como bombeiro é considerado um funcionário público, governos municipais não sabem como agir diante das diretrizes do governo central, que indicam ser necessária “a nacionalidade japonesa para o exercício da autoridade pública”.

No fim das contas, cada município precisa fazer seu julgamento sobre quais atividades equivalem ao exercício da “autoridade pública”.

O funcionário de um município de uma cidade no oeste do Japão comentou: “Houve casos em que ficamos confusos por causa da restrição e nos recusamos a contratar residentes estrangeiros para as nossas brigadas de incêndio.”

A autoridade pública é obrigada a estabelecer zonas de incêndio, onde os bombeiros podem ordenar às pessoas que evacuem de áreas perigosas e tomar medidas de emergência, como destruir propriedades para evitar a propagação do fogo ou para salvar vidas humanas.

Outras atividades que não requerem a ação da autoridade pública são conduzir evacuados para locais seguros, interpretação linguística em abrigos e comunicações como parte de atividades de preparação para catástrofes.

Para resolver o impasse, a Agência de Gestão de Incêndios e Desastres trabalha para criar um conjunto de novas diretrizes a serem apresentadas aos municípios de todo o Japão até ao final de março de 2025.

Um representante da Agência explicou que as novas diretrizes serão apenas preparadas, sem estabelecer o que os bombeiros estrangeiros podem ou não fazer, indicando que uma decisão final sobre se o residente estrangeiro é ou não elegível para o posto continuará a cargo dos governos locais. 

Embora o problema não seja totalmente resolvido, ao menos as novas diretrizes poderão encorajar os governos locais que têm hesitado em empregar cidadãos estrangeiros.

Na cidade de Misato, província de Miyagi, o número de candidatos para trabalhar como bombeiros vem diminuindo. Um funcionário da prefeitura disse que lá não são impostas restrições ao único bombeiro estrangeiro empregado. 

Já em Mitsue, na província de Nara, um bombeiro estrangeiro foi contratado, mas com a condição de que não participe no combate a incêndios.

Para o professor Ichizo Goto, adjunto da Universidade Tohoku Fukushi que estuda brigadas de incêndio há mais de 40 anos, o Japão deve abandonar a sua política ultrapassada.

“A estrutura social mudou e é um anacronismo distinguir as atividades com base na nacionalidade estrangeira. Devemos remover as restrições às atividades de uma forma que acompanhe a situação atual, para que os estrangeiros possam juntar-se aos bombeiros e os governos locais possam abordar esta questão positivamente”, disse ele.


Foto: iStockphoto 

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