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Regras e restrições para drones no Japão

Má utilização das pequenas aeronaves pode provocar acidentes, multas e até prisão

Crédito: Redação - 06/08/2017 - Domingo, 12:12h

Muito utilizados em momentos de lazer, tomada de imagens aéreas, projetos de pesquisa e atividades comerciais, os drones podem ser adquiridos nas lojas de eletrônicos em todo o Japão.

As pequenas aeronaves variam em tamanho, preços e funções, podendo passar de ¥200 mil, ¥ 500 mil ou até ¥700 mil se for um modelo avançado. Os modelos mais comuns giram em torno de ¥20 mil e oferecem recursos como a possibilidade de fazer fotos e vídeos aéreos, além de comandar o equipamento por aplicativos de smartphone.

No Japão, as regras para o uso de drones foram estabelecidas há dois anos, devido aos diversos incidentes envolvendo as aeronaves não tripuladas. Em abril de 2015, um drone com símbolo radioativo chegou a pousar no telhado do Gabinete Oficial do governo japonês, o que impulsionou ainda mais a criação de restrições.

As regras de uso atuais são regulamentadas pelo Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo e precisam ser obedecidas com seriedade pelos praticantes, caso contrário, o usuário poderá ter problemas com a polícia.

Foi o que aconteceu com um brasileiro em fevereiro de 2016, que acabou indiciado por pilotar um drone próximo à estação JR de Toyohashi (Aichi). Pela lei, o mal uso de drone não leva a prisão se não houver mortos ou feridos, mas o usuário poderá ter que arcar com uma multa de ¥500 mil por não cumprir as diretrizes.

Em alguns casos e dependendo do objetivo de uso, é necessário pedir uma autorização ao Ministério. A autorização precisa ser enviada pelo menos 10 dias úteis antes da data prevista para o uso do veículo. A inscrição pode ser feita de forma online, através do site do Ministério: http://www.mlit.go.jp/koku/koku_fr10_000042.html (informações em japonês).
 
Autorização necessária
- Se a intenção for utilizar o veículo em áreas próximas a aeroportos.
- Se o usuário pretender utilizar o drone em áreas populosas ou em eventos com concentração de pessoas.
- Se houver necessidade de fazer o equipamento voar mais do que 150 metros de altura.
 
USO LIVRE
O uso dos veículos aéreos não tripulados é livre se ocorrer em locais com baixa concentração populacional, durante o período diurno e em distâncias superiores a 30 metros entre pessoas, carros e construções.

O uso livre não permite o carregamento de objetos perigosos ou que o veículo solte algum objeto no ar, independente do que seja. O usuário também deve manter o veículo em uma distância e altura visível e não pode utilizar o drone em eventos e festivais. A autorização deve ser solicitada e o uso justificado no caso de necessidade de desobedecer qualquer regra.
 
Foto: Alternativa
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