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Contrato de trabalho temporário

Na assinatura de um acordo laboral, o empregador deverá especificar se haverá ou não uma renovação

Crédito: Redação - 22/02/2014 - Sábado, 17:25h

 

Os contratos temporários, conforme a denominação, são vínculos laborais com prazo determinado, ou seja, aqueles em que está especificada a data do encerramento do acordo (contrato).

 
1 - Na assinatura do contrato de trabalho com prazo determinado (temporário):
- O empregador deverá especificar se haverá ou não a renovação do contrato;
- O empregador deverá incluir em que condições prorrogará ou não o contrato;


2 - Condições da renovação ou não do acordo laboral:
O empregador deverá detalhar as condições da renovação, especificando se:
- ela será automática;
- se há possibilidade de renovação;
- se não haverá a renovação
- Caso o empregador queira alterar as condições sobre a renovação ou não, deverá notificar o funcionário o mais rápido possível.


3 - Critérios de avaliação para a prorrogação do vínculo laboral:
O empregador deve esclarecer antecipadamente em que condições renovará o contrato, especificando que a decisão estará sujeita:
- ao volume de trabalho da empresa no término de contrato;
- à capacidade produtiva do trabalhador;
- à situação financeira da empresa
- e à demanda do setor ou da atividade profissional exercida pelo trabalhador


4 - Aviso sobre encerramento de contrato
O empregador tem a obrigação de notificar o trabalhador 30 dias antes da data do encerramento do contrato.

 

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