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Seguro desemprego no Japão

O motivo do desligamento (auto-afastamento, demissão ou demissão por justa causa) pode influenciar no prazo para recebimento

Crédito: Redação - 20/05/2013 - Segunda, 18:37h

O que é seguro desemprego?

É o auxílio pago ao trabalhador desempregado até ele conseguir uma recolocação profissional. Visa garantir segurança psicofinanceira ao beneficiário até ele encontrar nova vaga que lhe permita recompor a vida.
 
Quais os requisitos para ter direito ao benefício?
O beneficiário precisa estar pronto para trabalhar, gozando de boa saúde físico-psicológica. É importante que esteja com firme propósito de voltar ao mercado laboral. Se o requerente estiver doente ou ferido, incapacitado temporariamente de trabalhar, o pagamento do benefício será adiado até comprovação de estar apto a assumir uma vaga.
 
O motivo do desligamento (auto-afastamento, demissão ou demissão por justa causa) pode influenciar no prazo para recebimento do seguro?
Sim. Caso a pessoa tenha sido desligada por conveniência da empresa ou por término de contrato, o pagamento passa a contar logo após a primeira semana de espera. Caso o assegurado tenha se desligado por conta própria ou se foi mandado embora por justa causa, vai esperar três meses para o pagamento, além da primeira semana de espera.
 
Qual o número de dias a receber?
Ele varia segundo a idade, anos de contribuição e o motivo do afastamento do trabalho (auto demissão, demissão, demissão por justa causa). O período do benefício varia de 90 a 360 dias.
 
Como é calculado o subsídio a receber?
É feita uma somatória dos seis últimos salários anteriores à data do desligamento. Esse total é dividido por 180 dias para se obter o valor diário que serve como referência de cálculo. O segurado receberá de 45% a 80% desse valor diário. Quanto mais elevado o salário, menor é o percentual a receber.
 
Fui demitido pela empresa, mas ela alega que eu me desliguei por conveniência minha e agora tenho de esperar três meses para o pagamento do benefício. Tenho como contestar isso?
No formulário rishokuhyo2 (雇用保険被保険者離職票―2), há dois campos, um em que a empresa especifica o motivo do desligamento e o outro, em que o trabalhador concorda ou discorda do que foi alegado pela empresa. Por isso, se houver discordância, o segurado deve explicar o motivo ao funcionário do Hello Work, no ato em que der entrada na solicitação do seguro desemprego. Com base neste formulário, o funcionário entrará em contato com a empresa para investigar o real motivo, emitindo depois seu parecer. 
 
Há prazo para requerer o benefício?
O segurado pode receber o subsídio no prazo de um ano a contar do dia posterior à data do desligamento da empresa. Caso ultrapasse este período, o beneficiário perderá o direito ao subsídio, mesmo que tenha saldo de alguns dias em haver. 
 
Quem não pode receber o benefício?
- Pessoa impossibilitada de trabalhar de imediato por conta de alguma doença, ferimento ou gravidez. O pagamento do benefício é adiado.
- Pessoa que regressar definitivo ao país logo após o desligamento da empresa.
 
Em que o Hello Work se baseia para adiar o pagamento do seguro desemprego?
Se ao ingressar com o pedido do seguro desemprego, a pessoa estiver enferma, impossibilitada de trabalhar por mais de 15 dias, ela terá o benefício suspenso até se recuperar. O direito de receber o benefício, porém, é preservado. É apenas adiado até o restabelecimento da saúde.
Essa prorrogação (enchou) pode ser estender por mais 3 anos, no máximo, além do prazo normal de recebimento de um ano, dependendo das gravidade das condições do paciente.
As gestantes também têm direito à prorrogação, voltando a receber depois do nascimento do bebê. Como a gravidez não é classificada como doença, as mães não têm direito a esse adiamento de até três anos no máximo.
Já quem está recebendo o seguro e vier a adoecer neste período, deve entrar com o pedido de shoubyou teate (auxílio para tratamento de doença) junto ao Hello Work, anexando um formulário, assinado pelo médico. atestando sua incapacidade de trabalhar no momento. 
É importante ressaltar que o segurado não terá o número de dias a receber aumentado.
 
Se a pessoa ficar muito tempo sem trabalhar, deixando de recolher o seguro desemprego, ela perde o direito de somar os períodos de contribuição?
Se ela deixar de contribuir durante um ano, perderá o direito de somar o tempo de contribuição acumulado no passado com o que passará a recolher.
 
O segurado pode fazer bicos ou trabalhar?
O segurado pode trabalhar, fazendo arubaitos, serviço diário ou de tempo parcial (part time) e naishoku (serviço feito em casa). Caso a jornada semanal atinja 20 horas ou mais, o pagamento do seguro desemprego será suspenso, pois se entende que ele se empregou. Porém, se em uma semana, ele trabalhar 20 horas ou mais e na outra não atingir esta carga horária, mostrando tratar-se de um serviço instável, sem uma renda mais ou menos fixa, ele poderá continuar recebendo o seguro desemprego.
Se no dia, ele trabalhar 4 horas ou mais, deixará de receber o seguro desemprego desse dia naquele mês. Ele, porém, será pago posteriormente ao final do prazo do benefício. Mesmo trabalhando 4 horas ou mais em um dia, sem que totalizem 20 horas semanais, o prazo de recebimento do benefício já determinado desde o início, não muda. 
 
E se ele trabalhar menos que 4 horas/dia?
Conforme a quantia recebida, ele poderá ter seu valor diário reduzido ou receber o pagamento integral desse dia, mas só no finalzinho do seguro desemprego. É o montante recebido que determinará isso.
 
Como proceder para receber o seguro desemprego?
O empregador emite uma declaração de desligamento, chamado de rishoku hyou. Munido desse documento e mais outros, o requerente comparece ao Hello Work, solicitando a apresentação de uma vaga de trabalho. O órgão fará o reconhecimento do direito ao seguro-desemprego (jikyuu shikaku kettei).
Após esse procedimento, há um período de espera de sete dias, chamada de taiki kikan. Encerrado este período, no dia seguinte dá-se início à contagem dos dias a receber e, portanto, do pagamento. Isso se ele foi demitido ou desligado por término de contrato. Os que desligaram voluntariamente vão esperar três meses, somados aos sete dias de espera.
 
Como se reconhece a condição de desempregado?
O requerente deve comparecer ao Hello Work, à procura de emprego, para que o órgão reconheça que ele está ou continua desempregado, condição sem a qual não é efetuado o pagamento.
Este reconhecimento é feito a cada quatro semanas, compreendidas entre o último reconhecimento até um dia antes do novo reconhecimento (nintei bi).
Para não perder direito ao subsídio, é importante o beneficiário comparecer ao Hello Work, comprovando os esforços feitos em busca de nova colocação. Para comprovar isso, ele preenche um formulário (kyushoku katsudo jishi), indicando as ações neste sentido como consulta ao Hello Work, entrevistas, inscrição em cursos de qualificação...
No nintei bi (data em que se reconhece a condição de desempregado), ele será informado em qual dia deverá retornar para o órgão saber se ele continua fora do mercado de trabalho e assim liberar nova parcela de pagamento. É imprescindível comparecer nas datas e nos horários determinados. Caso contrário, o depósito no banco será adiado.
 
Que documentos são necessários para solicitar o subsídio?
Rishokuhyou 1 – comprovante de afastamento do trabalho 1
Rishokuhyou 2 – comprovante de afastamento do trabalho 2
Gaikokujin tourokusho – carteira de registro de estrangeiro
Passaporte
2 fotos (3x2,5cm)
Inkan (Carimbo)
Caderneta bancária
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