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O sistema previdenciário japonês é formado pela Pensão Nacional e pela Pensão de Bem-Estar Social

Crédito: Redação - 20/05/2013 - Segunda, 18:34h

Como funciona o sistema de aposentadoria no Japão?

 
Todo cidadão nipônico e os estrangeiros residentes no país são obrigados a se cadastrar em algum tipo de aposentadoria pública.
 
O sistema previdenciário japonês é formado pela Pensão Nacional (KOKUMIN NENKIN) que paga uma aposentadoria básica (mínima) e pela Pensão de Bem-Estar Social (KOUSEI NENKIN HOKEN= SHAKAI HOKEN) que concede uma aposentadoria, conforme a remuneração salarial, e que se somará a essa aposentadoria básica.
 
A aposentadoria básica se chama KISOU NENKIN e a que se acrescenta KOUSEI NENKIN.
 
Portanto, os brasileiros empregados em fábricas e empresas e que estejam cadastrados no KOUSEI NENKIN HOKEN (diga-se SHAKAI HOKEN) estão automaticamente inscritos na aposentadoria básica, ou seja, na Pensão Nacional (KOKUMIN NENKIN). 
 
O sistema previdenciário nipônico é formado por duas camadas, uma básica à qual se sobrepõe outra.
 
Camada 2 - Pensão de Bem Estar Social (shakai hoken) que adiciona à aposentadoria básica outra aposentadoria conforme o ganho salarial e o tempo de contribuição (só tem direito a esse acréscimo os trabalhadores de firmas e fábricas cadastrados no shakai hoken, que engloba o KOUSEI NENKIN)
 
Camada 1 - Pensão Nacional que paga aposentadoria básica (KISOU NENKIN))
 
Existe outro tipo de aposentadoria, o Kyosai nenkin, pago pelos funcionários públicos. Como poucos brasileiros estão inscritos neste sistema, ele não será considerado aqui.
 
Características de cada tipo de aposentadoria:
 
KOKUMIN NENKIN (PENSÃO NACIONAL)
É a aposentadoria recolhida por autônomos, desempregados e trabalhadores do setor da agricultura, pesca e reflorestamento.
 
- A inscrição é feita na Prefeitura e o valor mensal das parcelas é de 14.980 ienes, reajustados anualmente.
 
KOUSEI NENKIN (PENSÃO DE BEM ESTAR SOCIAL que integra o shakai hoken)
É a aposentadoria recolhida por funcionários de empresas ou fábricas, enfim os assalariados. O valor é de 16,766% do salário, metade dos quais é bancada pela empresa e o restante pelo funcionário. Nestes 16,766% não está incluso o desconto referente ao seguro de saúde. Em setembro de cada ano, esse percentual sofre acréscimo e a intenção do governo é que ele chegue a 18,3% em setembro de 2.017.
 
Quando se recebe a aposentadoria:
- quando o segurado envelhecer;
- quando o segurado adoecer ou se ferir, ficando com seqüela grave e incapacitado para o trabalho;
- Se vier a óbito, a família receberá a pensão.
 
1) Aposentadoria por velhice:
A Pensão Nacional paga a aposentadoria básica por velhice (ROUREI KISOU NENKIN), quando o trabalhador completar, no mínimo, 25 anos de recolhimento e 65 anos de idade. Para receber esse benefício básico, de forma integral, precisará ter 40 anos de contribuição.
 
1.a) O valor da aposentadoria básica é de 786.500 ienes por ano (equivalentes a 65.541 ienes/mês), isso se o segurado contribuir 40 anos.
 
Ele é paga a partir de 65 anos, adicionando-se a aposentadoria paga pelo shakai hoken (ROUREI KOUSEI NENKIN) que varia conforme a média salarial e o tempo de contribuição.
 
Portanto, quem está inscrito no shakai hoken, receberá a aposentadoria básica mais outra, sendo adicionada ainda a parte do cônjuge dependente e do filho menor de 18 anos. O benefício é pago em seis parcelas anuais.
 
2) Aposentadoria por deficiência
Quando o segurado do shakai hoken adoecer ou se machucar, ficando com seqüela, é paga a Pensão de Bem Estar por Deficiência (Shougai Kousei Nenkin), que se somará à Pensão Básica por Deficiência (Shougai Kisou Nenkin).
 
Para receber a pensão básica por deficiência, a sequela deve estar enquadrada nos graus 1 e 2 na data do reconhecimento da deficiência.
 
Como se define essa data? Ela é definida como o dia, em que depois de um ano e seis meses de tratamento ou dentro deste período, a doença foi considerada como “estado fixo”, ou seja, como não tendo mais condições de melhora.
 
Porém, dois meses antes até o dia da primeira consulta, o segurado deverá ter pago pelos menos dois terços do período obrigatório, no qual se inclui o tempo em que esteve isento do pagamento devido à renda baixa ou outro motivo de força maior.  
 
2.a) Valor da pensão por deficiência (SHOUGAI NENKIN)
Os deficientes de grau 1 e 2, inscritos no shakai hoken, receberão a aposentadoria básica por deficiência (shougai kisou nenkin), somada à pensão de bem estar por deficiência (shougai kousei nenkin.
 
Quem recolhe o kokumin nenkin, cuja inscrição é na Prefeitura, receberá 986.100 ienes por ano como aposentadoria básica por deficiência, se a seqüela for classificada como nível 1. Se for nível 2, receberá 788.900 ienes anuais. Haverá também acréscimo conforme o número de filhos menores de 18 anos.
 
A esses valores, será acrescentada a aposentadoria do bem estar por deficiência (shougai kousei nenkin), paga, porém, pelo shakai hoken. O montante será de acordo com a média do ganho salarial.
 
Se o tempo de recolhimento não chegar a 300 meses, serão considerados os 300 meses. Para os graus 1 e 2, será adicionado o valor de 229.300 ienes que é a parte do cônjuge dependente com menos de 65 anos de idade.
 
E pessoas com deficiência leve, de grau 3, receberão o pagamento de uma parcela única, chamada de “ajuda pela sequela” (shougai teate kin). Ela será concedida à pessoa que era segurada na data da primeira consulta e quando o tratamento da doença ou ferimento for dado como concluído dentro do prazo de cinco anos a contar da data da primeira consulta.
 
Essa ajuda é paga de uma só vez e seu valor mínimo é de 1.206.400 ienes (valor do ano de 2.004).
 
3) Pensão para a família do falecido (IZOKU NENKIN)
Se o segurado que vier a óbito estiver inscrito no shakai hoken, a família receberá o izoku kousei nenkin (pensão de bem estar), que se somará ao izoku kisou nenkin (pensão básica aos familiares do falecido).
 
O Izoku kisou nenkin (do kokumin nenkin) limita o pagamento do benefício à “esposa que residia junto com o filho menor de 18 anos de idade” ou ao “filho menor de 18 anos” que dependia do ganho do segurado, na ocasião da morte.
 
Já o Izoku Kousen nenkin estende o benefício para um maior número de membros da família.
Condições para o recebimento:
- O falecido é o próprio segurado
- A pessoa deixou de ser segurada, mas quando fez a primeira consulta por causa de alguma doença ou ferimento, foi dentro do período em que era segurada do Kousei nenkin hoken, e seu falecimento ocorreu em cinco anos a contar da data da primeira consulta.
 
A pessoa falecida satisfazia o período de qualificação para o recebimento da Pensão de Bem Estar por Velhice (Rourei Kousei nenkin) ou tinha direito de recebimento da mesma.
 
Quando o falecimento tiver ocorrido antes de primeiro de abril de 2.006, não será obrigatório satisfazer a exigência de pagamento de dois terços do tempo de contribuição, mas é necessário não ter falhado (somente para as pessoas com menos de 65 anos) com o pagamento durante um ano imediatamente anterior até dois meses antes do dia do falecimento.
 
O membro da família que terá direito à Pensão de Bem Estar segue conforme:
- Cônjuge ( deverá ter mais de 55 anos na ocasião do falecimento do (a) segurado (a), sendo que o pagamento só ocorrerá depois de 60 anos de idade)
- Filho (menor de 18 anos ou menor de 20 anos com deficiência 1 ou 2
- Pai e mãe (deverá ter mais de 55 anos na ocasião do falecimento do segurado, sendo que o pagamento ocorrerá somente depois de 60 anos de idade)
- Neto (menor de 18 anos ou menor de 20 anos com deficiência 1 e 2
- Avô e avó (deverá ter mais de 55 anos por ocasião do falecimento do segurado), sendo que o pagamento se dará somente depois dos 60 anos de idade
 
Valor da pensão
Em termos gerais, o Izoku kisou nenkin (kokumin nenkin) paga para a esposa com filho menor de 18 anos uma pensão básica de 1.012.800 ienes. Quando é o filho que recebe, esse montante é de 786.500 ienes. Além disso, é pago mais um valor se o número de filhos menores de 18 anos for maior.
 
Já o izoku kousei nenkin (shakai hoken) paga para a família o valor obtido através da multiplicação de três quartos do valor calculado com base na remuneração padrão mensal do segurado falecido e a taxa de indexação (Índice de Preço Nacional ao Consumidor).
 
Mesmo a família retornando ao Brasil, ela continuará tendo direito ao benefício.
Observação: As informações foram baseadas no “Guia Para Trabalhadores Nikkeis”, com vários trechos transcritos deste manual. Os valores das pensões foram atualizados para o ano de 2.012.
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