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Não tem direito de permanecer no Japão quem, mesmo sem ter antecedentes criminais, comete "ações que infrinjam a vida cotidiana"

Crédito: Redação/Alternativa - 23/06/2012 - Sábado, 00:27h

Cada vez mais se tem a impressão de que o Japão está ficando rigoroso com a concessão ou renovação de vistos para descendentes de japoneses. Mas, oficialmente, não aconteceu nenhuma alteração na legislação desde que o país passou a exigir atestado de antecedentes criminais para sanseis.

 
Ou seja, os brasileiros que possuem "boa conduta" não precisam se preocupar, por enquanto, em relação ao direito de ficar no arquipélago. O problema está nas pessoas que não fazem parte desse grupo. É que o Departamento de Imigração do Ministério da Justiça não tem critérios bem definidos sobre a renovação de visto para estrangeiros infratores. Por exemplo, não ganha permanência no Japão quem, mesmo sem ter antecedentes criminais, comete "ações que infrinjam a vida cotidiana, ou outros casos especiais que não possam ser considerados como boa conduta". São especificações muito vagas e que podem ter diversas interpretações na cabeça de quem carimba o visto no passaporte.
 
Em função disso, os escritórios de Imigração espalhados pelo país podem adotar critérios diferentes e é bem possível que alguns tenham endurecido as normas, inclusive na hora de examinar os documentos, apesar de não admitirem isso publicamente. A medida pode fazer com que a aprovação do visto -de três anos ou permanente- demore mais para sair, o que não significa a exclusão dos estrangeiros de "boa conduta".
 
RENOVAÇÃO DE VISTO
Tempo de demora: Duas semanas a dois meses, dependendo se os documentos estão todos anexados ou não. A solicitação de renovação pode ser feita dois meses antes do vencimento
Onde ir: Escritório de Imigração da jurisdição onde mora
Quando custa: Selo de 4 mil ienes (direto na Imigração)
Documentos necessários:
Para nissei
- Passaporte
- Gaijin touroku
- Certidão de nascimento
- Kosekitohon (com até três meses desde que foi expedido)
- Gensen (comprovante de renda anual)
- Atestado de trabalho (com até duas semanas desde que foi expedido)
Documentos do fiador (pode ser brasileiro com visto permanente)
- Formulário assinado
- Atestado de trabalho
- Gensen
- Gaijin touroku (se for estrangeiro)
Se o fiador for uma firma
- Formulário preenchido e assinado
Documentos do cônjuge
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Documentos do esposo (a) especificados acima
 
Para sansei
- Atestado de antecedentes criminais
- Passaporte
- Gaijin touroku
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento dos pais
- Certidão de nascimento do pai ou da mãe
- Kosekitohon (com até três meses desde que foi expedido)
- Gensen (comprovante de renda anual)
- Atestado de trabalho (com até duas semanas desde que foi expedido)
Documentos do fiador (pode ser brasileiro com visto permanente)
- Formulário assinado
- Atestado de trabalho
- Gensen
- Gaijin touroku (se for estrangeiro)
Se o fiador for uma firma
- Formulário preenchido e assinado
Documentos do cônjuge
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Documentos do esposo (a) especificados acima
 
QUEM NÃO GANHA VISTO?
- Quem violou as leis de outros países, que não as do Japão, através de condenação com prisão com ou sem trabalho forçado, multas ou penalidades equivalentes (exceto delitos equivalentes à infração da lei de trânsito do Japão, seguida de multa ou penalidade).
Observação: são aceitos casos em que passaram 10 anos após o término de consumação da sentença de prisão (ou isenção da sentença) com ou sem trabalhos forçados ou penalidade equivalente; cinco anos após o término de consumação da sentença (ou isenção) para penalidade substituída por multa ou equivalente; ou ainda casos de suspensão condicional da pena ou medida equivalente.
- Quem reside no Japão e neste período infringiu as leis do país e teve condenação de prisão com ou sem trabalhos forçados, multas ou penalidades equivalentes (exceto infração de trânsito seguida de multa ou penalidade).
- Quem, mesmo sem antecedentes criminais, está sob ordem de proteção da lei de menores, assim como continua cometendo ações que infrinjam a vida cotidiana, ou outros casos especiais que não possam ser considerados como boa conduta.
Fonte: Departamento de Imigração do Ministério da Justiça


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