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Advogados japoneses

Consultas podem ser feitas gratuitamente em vários locais, mas existe também no Japão o Bengoshikai, que cobra 5.250 ienes por meia hora

Crédito: Redação/Alternativa - 23/06/2012 - Sábado, 00:20h

Advogado é um profissional liberal que muita gente já precisou ou vai precisar algum dia, seja para resolver problemas mais frequentes, por exemplo uma separação, ou casos mais pesados, como o envolvimento em um acidente de trânsito ou crime. No Japão, é fácil ter acesso a um advogado, mas uma boa parte dos brasileiros não sabe onde procurá-lo ou desconhece quanto ele cobra.

 
Um bom começo é entrar em contato com o Bengoshikai, ou Associação dos Advogados (algo equivalente à OAB). Há escritórios nas capitais das províncias ou em cidades de grande e médio porte. Meia hora de consulta custa 5.250 ienes, mas é preciso marcar horário e não há intérpretes nesses locais. Em Hamamatsu (Shizuoka), por exemplo, muitos profissionais já estão acostumados a atender brasileiros.
 
Segundo o conteúdo das consultas, os brasileiros buscam solucionar problemas do tipo acidente de trânsito ou envolvendo trabalho. Por exemplo, pedir indenização por ter sofrido um machucado durante o serviço ou por ter sido demitido sem justa causa. Também há casos de separação, se bem que esse assunto pode ser resolvido pelas leis brasileiras se o casamento estiver registrado por lá, a não ser que envolva violência doméstica. Aí, a polícia japonesa deve ser acionada.
 
Em casos de acidente de trânsito com morte, por exemplo, a família da vítima pode receber uma indenização justa se tiver assessoria de um advogado, o que pode não acontecer quando as negociações ficam por conta das companhias de seguro, mesmo que o caso vá parar no Tribunal. Em um caso de morte ocorrido no Japão, a seguradora quis pagar indenização de 3,5 milhões de ienes. A família lutou e conseguiu subir o valor para 28 milhões de ienes. Ou seja, existe uma grande diferença, mas isso depende de cada caso. As seguradores geralmente se baseiam nos valores estipulados pelo jibaiseki (seguro obrigatório).
 
Honorários
Até o ano de 2004, existia uma tabela de preços pelos serviços prestados, mas ela foi abolida e cada advogado ficou livre para cobrar os honorários, se bem que muitos profissionais ainda se baseiam nesses valores. Em processos civis que envolvem indenização, por exemplo, o advogado pode cobrar 8% de valores abaixo de 3 milhões de ienes. Até 30 milhões de ienes, o honorário é de 5%.
 
Mas como a maioria dos clientes não tem como arrumar esse valor de início, dá-se uma entrada que pode variar de 200 a 500 mil ienes e pagar o restante depois que receber a indenização. Quem não tiver nem o dinheiro da entrada pode recorrer a um sistema de financiamento chamado Minji Houritsu Fujo Seido. Já em processos criminais, um advogado cobra de 200 a 300 mil ienes e o cliente também pode recorrer ao financiamento.
 
Quando a polícia prende alguém, há casos em que os familiares não podem fazer visita na delegacia e somente um advogado consegue uma aproximação. No Japão, todo detido tem direito a consultar por somente uma vez um advogado, gratuitamente, um sistema chamado Touban Bengoshi Seido. Quando ele é preso, o policial deve explicar isso. O detido pode, nessa hora, transmitir algum recado para a família através desse advogado, mas pode haver problema de comunicação se não tiver um intérprete junto. Se o preso quiser, pode contratar esse advogado ou pedir para ele apresentar outro, com a necessidade de pagar os devidos honorários.
 
ONDE PROCURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Bengoshikai (Associação dos Advogados)
No site da Federação dos Advogados do Japão podem ser encontrados endereços e telefones de 60 escritórios em todo o arquipélago (somente em japonês)
Preço: 5.250 ienes por uma consulta de 30 minutos
 
Hou Terrace
Administrado pelo Centro de Apoio Jurídico do Japão, trata-se de um órgão em que as pessoas podem fazer consultas gratuitas por telefone ou comparecendo nos balcões existentes em cada província. Os endereços estão disponíveis no site (somente em japonês).
Para consultas por telefone: 0570-078374 (assuntos jurídicos) e 0570-079714 (problemas criminais), de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, das 9h às 17h
Preço: gratuito
 
ENQUETE
Depois que a tabela de preços dos honorários foi abolida, em 2004, a Federação dos Advogados do Japão decidiu fazer uma enquete para saber sobre os valores que estavam sendo cobrados pelos serviços. Foram ouvidos cerca de 1,5 mil advogados.
 
Valor cobrado pela consulta de uma hora
10 mil ienes - 59%
5 mil ienes - 35,1%
20 mil ienes - 3%
30 mil ienes - 0,6%
Outros valores - 3,8%
 
Fechamento de contrato
100 mil ienes - 42,6%
50 mil ienes - 35,5%
150 mil ienes - 9,3%
200 mil ienes - 8,1%
300 mil ienes - 1,9%
Outros valores - 2,6%
 
Acidente de trânsito
Exemplo que foi passado aos entrevistados:
A vítima sofreu ferimentos e a seguradora queria pagar uma indenização de 5 milhões de ienes, mas um advogado disse que o valor justo seria de 10 milhões de ienes e por isso ela decidiu entrar com um processo.
 
Valor da entrada (chakutekin)
300 mil ienes - 48,3%
200 mil ienes - 17,4%
500 mil ienes - 15,2%
400 mil ienes - 14,7%
600 mil ienes - 1,3%
700 mil ienes - 0,2%
Outros valores - 2,8%
 
Honorários (houshuukin)
500 mil ienes - 37,6%
700 mil ienes - 19%
600 mil ienes - 15,5%
1 milhão de ienes - 12%
800 mil ienes - 11,6%
900 mil ienes - 1,3%
Outros valores - 3%
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