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Carta de habilitação

Os procedimentos são diferentes para quem já possui a carteira de motorista brasileira

Crédito: Redação/Alternativa - 23/06/2012 - Sábado, 00:04h

A carteira de habilitação tornou-se um instrumento quase que obrigatório para o brasileiro que vive no Japão. Muitas empreiteiras dão preferência aos candidatos que sabem dirigir, para não ter o trabalho de ter que providenciar transporte. Sem contar que um carro, principalmente para as famílias, deixou de ser um artigo de luxo, como era no início do movimento dekassegui.

 
COMO TIRAR A HABILITAÇÃO
Para quem tem a carta do Brasil
- A primeira providência é solicitar a tradução da carta brasileira. Isso pode ser feito diretamente no escritório da JAF (Japan Automobilistic Federation) existente na maioria das cidades. Cada tradução custa em torno de 2 mil ienes e demora três dias para ficar pronta.
- Com a tradução em mãos, o candidato deve ir à delegacia de polícia mais próxima de sua casa e marcar o dia da prova escrita e do exame de volante. Para isso, é necessário levar a carta original, passaporte, gaijin toroku (registro de estrangeiro), RG do Brasil, uma foto recente 3 cm por 2,4 cm e o inkan (carimbo pessoal).
- Ainda na delegacia, dependendo da cidade, o candidato faz o exame psicotécnico.
- No dia marcado, o candidato deve comparecer no centro de habilitação com todos os documentos citados acima e mais o formulário que foi preenchido na delegacia. O exame escrito tem 10 questões em português para assinalar certo ou errado. O resultado sai em seguida. Os aprovados fazem os exames de vista e de volante e os reprovados são dispensados, após marcar um novo dia para responder as questões.
- O percurso do exame de volante é previamente definido pelo centro de habilitação. O candidato pode optar por carro de câmbio automático ou manual. Antes, porém, deve comprar um selo de 2,7 mil ienes para colar no formulário. Importante: o habilitado em câmbio automático não pode dirigir um carro manual. Já o habilitado manual pode dirigir os dois tipos. Se foi aprovado, recebe a carteira japonesa no mesmo dia. Se não, deve marcar um novo exame e pagar novamente o selo. Não há limite de reprovações.
- Tornou-se comum alguns centros de habilitação pedirem também um prontuário do órgão que expediu a carteira no Brasil, como prova de que ela foi adquirida dentro da lei. Esse documento pode ser solicitado junto ao Consulado e anexado ao restante da papelada, depois de devidamente traduzido em cartório oficial no Japão ou na própria JAF.
 
Para quem não tem a carta do Brasil
- Os procedimentos são iguais para estrangeiros e japoneses. O caminho mais curto seria ir diretamente ao centro de habilitação para marcar os exames escrito e de volante da carteira provisória. Só que a prova é formada por 50 questões em japonês, com acerto mínimo de 90%. Até mesmo para os japoneses seria uma missão difícil sem um prévio estudo das leis de trânsito.
- A solução seria providenciar a matrícula em uma auto-escola japonesa ou em cursos ministrados para brasileiros.
- A prova tem duas fases. A primeira serve para adquirir a carteira provisória -para que o candidato possa dirigir nas aulas práticas acompanhado de um instrutor. A prova escrita é formada por 50 questões de "certo ou errado" em japonês ou inglês -cada uma vale dois pontos e para a aprovação são necessários 90 pontos, ou seja, acerto de 45 questões. A duração é de meia hora, ou seja, 36 segundos para cada questão. Depois vem o exame de volante para verificar se o aluno está apto a dirigir na rua.
- Depois de adquirir a carta provisória, o aluno deve se preparar para os exames da carteira definitiva. A prova tem 95 questões -sendo 90 com equivalência de um ponto e cinco valendo dois pontos- que devem ser respondidas em 50 minutos. As questões de dois pontos são formadas por uma ilustração e três perguntas.
 
Dúvidas
O que acontece ao motorista que é flagrado dirigindo bêbado?
A penalidade por dirigir embriagado é dividida em duas partes. Quando a quantidade de álcool ficar entre 0,15mg e 0,25mg (em um litro de ar expirado no teste de bafômetro) serão reduzidos 6 pontos, e se for acima de 0,25mg, 13 pontos. A mais recente reforma na Lei de Trânsito em relação a motoristas embriagados aconteceu em 2002. A multa passou a ser de até 300 mil ienes. Mas ela pode chegar a 500 mil ienes em casos de embriaguez excessiva, e o motorista ainda pode ser preso.
 
E se dirigir sem habilitação?
O infrator pode ser condenado a até um ano de prisão, ou multa de até 300 mil ienes, além de perder 19 pontos da carteira. Ou seja, não poderá obter a habilitação por um período de três anos.
 
Ninguém costuma respeitar as placas de limite de velocidade. Até que ponto a polícia "perdoa"?
O ideal é respeitar o limite em qualquer rua ou avenida.
  
Como se obtém uma carteira ouro?
A carteira ouro (tem uma tarja dourada no lugar da tarja azul das habilitações comuns) vai para motoristas que não tiveram nenhum tipo de infração nos últimos cinco anos.
 
Quais são as vantagens de uma carteira ouro?
A renovação acontece a cada cinco anos (na carteira comum, são três anos). As seguradoras costumam dar descontos de aproximadamente 12% (índice médio), de acordo com a idade do motorista -quanto mais idade tiver, maior é o desconto.
 
Quais as infrações que levam o motorista a perder a carteira de imediato?
Qualquer uma que faça o motorista perder mais de 15 pontos. Dirigir com excesso de embriaguez ou sob efeito de drogas, ou ainda direção perigosa (participar de um racha, por exemplo). Em cada uma desses atos, o motorista perde 25 pontos. Algumas infrações não chegam as 15 pontos, mas pode ultrapassar esse número se o motorista estiver embriagado ou causar morte.
 
Se eu tenho muitas infrações, o que acontece com minha carteira?
O acúmulo de perda de pontos pode resultar na suspensão temporária da carteira. Por exemplo, quem nunca foi punido nos últimos três anos terá suspensão quando perder seis pontos e a anulação da habilitação quando perder 15 pontos. Se tiver uma punição, a suspensão começa a partir dos 4 pontos, e a anulação a partir de 10 pontos. Durante a suspensão temporária, cujo período pode variar de 30 a 180 dias, o infrator pode fazer uma aula de bom comportamento no trânsito, seguido de uma prova. Se ele for bem, pode ter o período da suspensão reduzido. Por exemplo, uma suspensão de 30 dias pode ter redução de até 29 dias e o motorista ficaria apenas um dia sem poder dirigir. Na suspensão de 60 dias, a redução é de 24 a 30 dias.
 
Posso renovar a carteira depois dela ter vencido?
Sim, mas é preciso fazer novos testes (escrito e prático) até seis meses após o vencimento. Após seis meses, até um período de três anos, também é necessário apresentar uma carta com o motivo pela qual não fez a renovação (por exemplo, estar doente ou ter feito uma longa viagem).
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