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Seguros de saúde

Em muitos casos, os planos não podem ser usados, como por exemplo gravidez normal, parto por razão de aborto induzido, exame de saúde, check-up, vacinação ou cirurgia plástica

Crédito: Redação/Alternativa - 08/06/2012 - Sexta, 16:53h

No Japão, existem basicamente dois tipos de seguro público: o kokumin kenkou hoken (seguro nacional de saúde) e o shakai hoken (seguro social). O primeiro é destinado aos agricultores, autônomos e pessoas que não têm qualificação para entrar no seguro social. Os brasileiros que trabalham, mas não estão cadastrados no shakai, costumam procurar esse tipo de seguro, que é feito diretamente na prefeitura. O kokumin cobre 70% das despesas médicas e também dá acesso ao sistema de previdência (kokumin nenkin), pago à parte. O kokumin kenkou hoken foi criado pelo governo, mas as prefeituras é que fazem a administração, assim como a definição dos critérios de quem pode ter acesso ou não –apesar de existir uma lei específica. Falta um critério padronizado a ser adotado e é por isso que em algumas cidades ou regiões os brasileiros conseguem ter acesso ao seguro nacional com maior facilidade.

 
 
 
O shakai hoken é o seguro-saúde destinado aos trabalhadores contratados pelas empresas. Por lei, todas as empresas com mais de cinco funcionários devem oferecer o seguro, independente da nacionalidade. Ele cobre 70% das despesas médicas (80% para menores de 3 anos e 90% para acima de 70 anos). Os planos de saúde estão vinculados à aposentadoria. No caso do shakai hoken, é o kousei nenkin. Todos os funcionários contratados por empresas devidamente registradas devem estar inscritos no shakai hoken, inclusive trabalhadores que são enviados às fábricas pelas empreiteiras como mão-de-obra temporária e estrangeira. A taxa do seguro é descontada todos os meses do salário do funcionário. Em contrapartida, a empresa também precisa contribuir com o mesmo valor para o governo.
 
Os brasileiros, principalmente aqueles que não estão inscritos em nenhum tipo de seguro, devem tomar cuidado na hora de escolher o local para fazer uma consulta médica. Isso porque, no Japão, os hospitais e clínicas particulares podem legalmente cobrar até 50% a mais dos pacientes, em relação ao valor dos hospitais públicos. Por exemplo, se um tratamento custar 100 mil ienes, o paciente pode ser obrigado a desembolsar 150 mil ienes. E mesmo entre os hospitais públicos os preços podem variar levemente. Vale ressaltar que a cobrança a mais é permitida, mas isso não quer dizer que todos os hospitais particulares tomam a medida.
 
Aparentemente, não há como diferenciar um hospital público (kouritsu byouin) de um particular (shiritsu byouin), a não ser em relação às clínicas, que costumam ser privadas. Os hospitais que levam o nome da cidade normalmente são públicos, mas essa regra nem sempre é válida. Em cidades grandes, por exemplo, existem vários hospitais particulares e um deles pode até ter o nome da localidade. O ideal é tentar saber, com antecedência, quais são públicos e particulares e escolher os hospitais que tomam uma postura neutra em relação ao "jiyuu shinryou", ou seja, liberdade de cobrar pelas consultas e tratamentos.
 
Em muitos casos, o dois tipos de seguro não podem ser usados, como por exemplo gravidez normal, parto por razão de aborto induzido, exame de saúde, check-up (exame médico completo), vacinação, cirurgia plástica, correção da posição dos dentes, acidentes ou ferimentos no trabalho, tratamento medicinal com agulha ou massagem (com exceção de quando o médico reconhecer a necessidade), alimentação quando estiver internado e outras situações. O seguro não cobre exames preventivos de saúde. Mas quem apresenta algum sintoma, ainda que seja apenas uma leve desconfiança de doença, nunca deve chegar para o médico e solicitar diretamente o tal exame. É aconselhável falar primeiro sobre o sintoma (uma dor localizada, por exemplo) e esperar que hospital ou clínica tome as providências necessários -nesse caso, o exame pode ser coberto pelo seguro.
 
No caso do shakai hoken, os segurados e seus familiares dependentes podem receber cuidados médicos em casos de doença e ferimento nos hospitais e clínicas conveniados apresentando a carteira de segurado (hihokensha-shou). E enquanto forem segurados o hoken cobre as despesas de consultas, tratamento, cirurgia, remédios e cuidados durante a internação até a sua recuperação. Os membros da família que estão como dependentes pagam 30% (crianças de até 3 anos incompletos pagam 20% e acima de 70 anos, 10%) nas consultas e nas internações. Uma parte das despesas com remédios, receitados pelo médico nas consultas, deve ser paga de acordo com a quantidade e o tipo de medicamento. Caso o segurado adoeça ou sofra um acidente e não puder receber salário por mais de três dias consecutivos, impossibilitado de trabalhar por estar sob cuidados médicos, a partir do quarto dia será pago um valor equivalente a 60% do valor diário do salário padrão (hyoojun hooshuu nichigaku). Esse auxílio é válido por um ano e seis meses a contar da data em que o pagamento foi iniciado.
 
Subsídio-maternidade
 
 
A gravidez não é considerada uma doença no Japão. Sendo assim, o seguro não cobre os exames e as despesas de parto. Mas as gestantes podem receber o subsídio-maternidade (shussan ikuji ichiji-kin, em japonês), concedido às mães para cada filho que nasce, no valor de 420 mil ienes. No caso de gêmeos, o valor dobra para 840 mil ienes. Para receber o subsídio, é preciso estar inscrito no shakai hoken ou kokumin kenkou hoken. Esse valor corresponderia à media que uma gestante gasta até o parto, já que os preços variam nas clínicas e hospitais. Mesmo assim, é preciso ter o dinheiro em mãos para pagar as contas médicas porque a ajuda só chega após o parto, quando os pais fazem o registro do filho na Prefeitura.
Em Hamamatsu (Shizuoka), por exemplo, as pessoas que estão inscritas no kokumin kenkou hoken e têm dificuldades de arcar com as despesas de parto poderão utilizar o sistema de empréstimo de fundos, no valor máximo de 80% do subsídio-maternidade. É preciso ter mais de quatro meses de gestação (incluindo o parto de natimorto com mais de quatro meses de gestação) e estar em dia com as parcelas do seguro. O seguro cobre despesas médicas decorrentes de uma gravidez anormal, como hemorragia ou aborto natural, ou de problemas no ovário, independente da mulher estar grávida ou não.
 
OS TIPOS DE SEGURO
 
 
Kokumin kenkou hoken (seguro nacional de saúde)
Quem pode se inscrever: autônomos, desempregados, agricultores e pessoas que não se enquadram no shakai hoken (o critério é estipulado pelas prefeituras)
Quanto paga por mês: o valor depende do rendimento anual e dos critérios adotados pela cidade
Quanto cobre: 70% das despesas médicas
Auxílio-internação: não tem
 
Shakai hoken (seguro social)
Quem pode se inscrever: funcionários de empresas que oferecem o benefício
Quanto paga por mês: cerca de 13% do salário (a porcentagem é alterada periodicamente)
Quanto cobre: 70% das despesas médicas
Auxílio-internação: pagamento de 60% do valor referente a um dia de trabalho do paciente, a partir do quarto dia de internação. O período máximo de ajuda é de um ano e seis meses.
 
CASOS ESPECÍFICOS QUE O SEGURO NÃO COBRE
 
 
Check-up
Os exames periódicos de prevenção não são cobertos pelo seguro.
 
Acidente de trabalho
Doenças ou acidentes gerados no ambiente de serviço, ou ainda no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, devem ser cobertos pelo seguro contra acidentes de trabalho (rousai hoken). Por isso, o shakai hoken e o kokumin kenkou hoken não podem ser acionados.
 
Violência
Estão fora da cobertura pessoas que se machucaram em brigas, ou que foram internadas por overdose de drogas ou ainda quem sofreu ferimentos durante um ato criminoso.
 
Aborto induzido
Por algum motivo justificável, o aborto é permitido no Japão até a 22ª semana de gravidez (a contagem é feita a partir da última menstruação). Mas o seguro não cobre as despesas médicas, a não ser que seja um aborto natural. Somente médicos autorizados podem fazer a cirurgia.
 
Dentista
A cobertura do seguro pode variar de acordo com o tipo de material usado em obturações ou restaurações de dentes. Geralmente, tratamentos para fins estéticos não são pagos pelo seguro. Também não recebem cobertura tratamentos com porcelana, tipo de material deixa os dentes com aspecto natural. Existem também as facetas de porcelana, que são lâminas (tipo unhas postiças) que cobrem os dentes. É o mesmo caso da cerâmica, do metal branco e do ouro.
 
Oftalmologista
Com uma alteração da lei que regulamenta a remuneração desses profissionais em abril de 2006, os usuários de lente de contato podem ganhar descontos nos valores dos exames a partir da segunda consulta. Como esse sistema varia de acordo com a clínica ou hospital, é aconselhável se informar antes de marcar a consulta. A reforma da mesma lei permitiu que as crianças até 9 anos de idade recebam cobertura do seguro na compra de óculos ou lentes de contato para correção de vista (miopia, por exemplo), estrabismo ou de uso pós-operatório em caso de catarata. Uma das mais formas mais populares de correção visual é o Lasik, com utilização de laser. Mas, nesse caso, o seguro não cobre. Algumas seguradoras particulares incluem esse item na lista de tratamentos cobertos.
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