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Donos de carro com TV devem pagar taxa da NHK, diz tribunal japonês

A emissora cobra cerca de 2.500 ienes de assinatura a cada dois meses

Crédito: Redação - 16/05/2019 - Quinta, 11:57h

Tóquio - O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu na quarta-feira (15) que os proprietários de carros com sistema de navegação capaz de receber sinais de TV devem pagar a taxa de assinatura mensal da emissora estatal NHK.

Foi a primeira decisão judicial sobre se os proprietários de automóveis deveriam pagar a taxa da NHK pela utilização de navegadores equipados com TV.

A lei de transmissão obriga qualquer pessoa que possua um receptor de sinal de TV a assinar um contrato com a Japan Broadcasting Corporation, ou NHK.

A decisão veio depois que a Suprema Corte, em março, ordenou que os proprietários de celulares com funcionalidade de TV pagassem a taxa de assinatura.

Donos de carros e celulares que já pagam a taxa por ter uma TV em casa estariam isentas da mensalidade extra.

No caso mais recente, uma mulher que morava na província de Tochigi entrou com a ação contra a NHK para confirmar que ela não teria obrigação de pagar a taxa.

Durante o julgamento, ela argumentou que o sistema de navegação era incapaz de receber sinais de televisão quando seu carro estava no estacionamento da casa. A mulher não tinha aparelho de TV em sua residência.

Mas a juíza Hiromi Morita disse que não havia provas de que os sinais de TV não podiam ser recebidos, como alegado pela mulher, e que o tribunal não pode descartar a possibilidade de que o sistema de navegação tenha sido parcialmente adquirido para esse fim.

A NHK cobra cerca de 2.500 ienes (US$ 23) de taxa de assinatura a cada dois meses. O valor quase dobra para contratos incluindo a transmissão via satélite pelo sistema BS, que exige antena parabólica para receber os sinais.

Foto: iStockphoto
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