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Japão aprova lei que limita "shakai hoken" a dependentes residentes no país

As medidas devem entrar em vigor em abril de 2020, segundo o governo

Crédito: Redação - 15/05/2019 - Quarta, 14:32h

Tóquio - O Parlamento japonês aprovou nesta quarta-feira (15) uma revisão da lei de seguridade social na qual apenas os trabalhadores e dependentes residentes no país, japoneses ou estrangeiros, podem usar o seguro de saúde (shakai hoken), informou a agência de notícias Kyodo.

A lei revisada tem o objetivo de bloquear o uso do sistema por estrangeiros que nunca moraram no Japão, incluindo dependentes de trabalhadores que vivem no exterior.

As novas regulamentações também obrigam os cônjuges dos beneficiários de aposentadoria a residirem no Japão quando tiverem direito de receber pensão por morte do titular, por exemplo.

A emenda abrange oito conjuntos de leis relacionadas ao sistema de seguridade social, principalmente no campo de serviços médicos.

As medidas devem entrar em vigor em abril de 2020.

O atual sistema de seguro de saúde cobre os dependentes dos trabalhadores que vivem no exterior, mas as autoridades enfrentam dificuldades para verificar se são realmente familiares ou financeiramente dependentes dos trabalhadores.

Médicos relataram casos em que estrangeiros receberam cuidados de saúde caros e tiveram os custos parcialmente cobertos pelo sistema de seguro japonês por serem dependentes de trabalhadores no Japão, levando alguns legisladores conservadores a pedir uma revisão do sistema.

Como exceção, o Ministério da Saúde planeja introduzir decretos para permitir cobertura de seguro de saúde para aqueles que estão temporariamente vivendo no exterior para estudo ou trabalho, independentemente da nacionalidade.

Devido ao envelhecimento da população e da queda na taxa de natalidade, o Japão colocou em vigor em abril uma lei que permite receber trabalhadores estrangeiros em setores onde faltam mão de obra, incluindo construção, agricultura e cuidados aos idosos.

O número de trabalhadores estrangeiros no Japão triplicou ao longo de uma década para um recorde de 1,46 milhão em outubro do ano passado, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Sob o novo sistema de vistos, o Japão aceitará até 345 mil estrangeiros nos próximos cinco anos.

Foto: iStockphoto
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