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Japão tem novas regras para horas extras e férias remuneradas a partir desta segunda-feira

O governo espera que as mudanças melhorem as condições laborais

Crédito: Masamichi Maeda/Alternativa - 01/04/2019 - Segunda, 09:49h

Tóquio - Uma grande reforma trabalhista está entrando em vigor no Japão nesta segunda-feira (1) e o governo espera que as mudanças melhorem as condições laborais em um país onde o karoshi (morte por excesso de trabalho) se tornou um grave problema.

A reforma criou novas regras, incluindo limite de horas extras e concessão de férias remuneradas, os dois itens que mais afetam diretamente os trabalhadores.

FÉRIAS REMUNERADAS
Pelas novas regras relacionadas ao sistema de férias remuneradas (nenji yuukyuu kyuuka / 年次有給休暇), o empregador será obrigado a pedir ao funcionário para tirar férias remuneradas de cinco dias ou mais por ano, caso ele tenha direito ao benefício.

Atualmente, o trabalhador precisa fazer o pedido e muitas empresas não avisam o funcionário dos seus direitos.

Ou seja, o empregador será obrigado a dar as férias, mesmo que o funcionário não faça a solicitação.

Segundo o advogado Nobuharu Nishikawa, do Serviço de Consultas Jurídicas de Osaka, a multa pode chegar a ¥300 mil por funcionário pelo não cumprimento dessa nova regra.

Mas a empresa também pode ser processada e seus responsáveis presos pela já existente Lei de Normas Trabalhistas, caso se recuse a conceder o benefício aos funcionários que fizeram o pedido, o que configura uma infração.

As férias remuneradas de no mínimo 10 dias por ano são um direito que todos os trabalhadores têm, mas nem todas as empresas concedem por diversos fatores, como falta de mão de obra ou porque os próprios funcionários não fazem a solicitação.

O benefício é concedido a partir de seis meses de trabalho e todos os empregados com mais 80% de frequência possuem direito ao descanso de 10 dias, período que vai aumentando um dia por ano até chegar ao limite de 20 dias.

As férias caducam em dois anos. Por exemplo, o benefício de 2018 perde a validade se o trabalhador não descansar até 2020.

Os japoneses aproveitam apenas 50% das férias remuneradas e estão abaixo de todos os 19 países consultados em uma pesquisa divulgada no ano passado pelo site de viagens Expedia Japan.

HORAS EXTRAS
Com as mudanças, os trabalhadores não poderão fazer mais de 45 horas extras por mês ou 360 por ano (quando não é possível fazer a contagem mensal).

Segundo o Ministério do Trabalho, essa medida valerá para grandes empresas a partir de abril deste ano e para pequenas e médias empresas a partir de abril de 2020.

A legislação, no entanto, permite que as empresas estrapolem esse limite em casos especiais ou de emergência. Mas a reforma também colocou um limite nessas situações.

Nos casos especiais ou de emergência, os trabalhadores poderão fazer até 100 horas extras por um único mês (incluindo trabalho em dia de folga) ou 720 por ano.

O número de horas extras poderá passar de 45 até seis vezes por ano. Nesse caso, a média de horas extras trabalhadas não pode passar de 80 por mês (incluindo trabalho em dia de folga).

As empresas que ultrapassarem o limite de horas extras poderão ser punidas com multa de até ¥300 mil ou prisão dos responsáveis por até seis meses.

Antes das mudanças, não havia basicamente um limite quando a empresa alegava que tinha necessidade de aumentar a produção por algum motivo específico.

NOVAS REGRAS PARA HORAS EXTRAS

Limite previsto na lei
45 horas extras por mês ou 360 por ano (com punição para as empresas infratoras).

Em casos especiais ou de emergência
100 horas extras por um único mês (incluindo trabalho em dia de folga) ou 720 por ano.

Média de até 80 horas extras por mês (quando o limite de 45 horas por ultrapassado mais de uma vez por ano, até um máximo de seis vezes). Por exemplo, se um trabalhador fizer mais de 45 horas extras por quatro meses no ano, em casos especiais ou de emergência, a média desses quatro meses não pode passar de 80.

QUANDO ENTRA EM VIGOR

A partir de 1º de abril de 2019 para grandes empresas e a partir de 1º de abril de 2020 para pequenas e médias empresas.

São consideradas pequenas e médias empresas:
Setor de comércio - capital inferior a ¥50 milhões ou menos de 50 funcionários
Setor de serviços - capital inferior a ¥50 milhões ou menos de 100 funcionários
Setor atacadista - capital inferior a ¥100 milhões ou menos de 100 funcionários
Setores de produção (fábricas), construção, transportes e outros - capital inferior a ¥300 milhões ou menos de 300 funcionários

Foto: Reuters
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